Casamento

Temática recorrente e actual, altamente debatida nos movimentos e blogs LGBT: o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A simplicidade de se retirar da Lei algumas palavrinhas extra como "pessoas do mesmo sexo", faria a diferença no que toca a liberdades, direitos e garantias individuais dos cidadãos portugueses.

Portugal pode orgulhar-se de alguns feitos, principalmente no que toca a leis, pois dita-nos a História que tivémos a coragem de abolir a pena de morte e a escravatura e, por mais chocante que tenha sido na época, a nossa Constituição de 1911 foi duramente criticada por ser tão "à frente", tão liberal e, acima de tudo, tão laicista. Apesar do retrocesso com a Constituição de 1933 (salazarenta q.b.), o texto que se lê em 1976 é único e devolve aos portugueses o que é condição sine qua non de qualquer ser humano: a liberdade.

Mas, eis-nos chegados ao século XXI e a liberdade ainda é condicionada. Não falo da liberdade de fazer e acontecer as coisas mais idiotas e que atentem à liberdade de outrém, mas sim a liberdade de na minha esfera privada decidir a simplicidade com que posso alterar o meu estado civil, dado que isso em nada interefere com as outras pessoas. Posso casar com um idiota, com um pedófilo, um cientista, um intelectual, um tatuado dos pés à cabeça, louro, moreno, vesgo ou gago, mas mantem-se o padrão: é do sexo oposto, logo posso. Ora isto não é correcto. Para quê serviu a laicização do Estado e o afastamento do Estado-Nação do Estado-Vaticano? É cultural, não vale a pena fugir disso. A homossexualidade é um acto "undercover" porque a nossa matriz judaíco-cristã não nos permite ser iguais (inter pares).

Casaria se pudesse? Já sou casada, e com uma Mulher (uma Grande Mulher de quem muito me orgulho), não preciso de papel caribado para o sentir e saber. Mas peciso de ter a certeza de que as minhas decisões não condicionam ninguém, não cerceiam a liberdade dos meus pares. Casar, para um homossexual não é opção: é proibido. Fere-me esta palavra, não por ter uma relação homossexual, mas porque me é avessa, porque me enoja, me incomoda. Desde 98 que defendi a despenalização do aborto, apesar de saber que possivelmente não teria que passar por um processo desses, mas defendi essa liberdade, tal como defenderia a liberdade em qualquer situação que considerasse injusta e proibitiva. É uma questão de postura, de cidadania e teria a mesma opinião se fosse heterossexual, casada e tivesse um rancho de filhos.

A Lei fala-nos de deveres, liberdades e garantias. Que se faça juz a esse texto sagrado que é a Constituição e todos aqueles que por todo o mundo e todos os séculos defenderam a liberdade. É por todos nós, não por uma minoria.